Declaração e Plataforma de Acção de Pequim (DPAP) - De 1995, incorpora o compromisso da comunidade internacional para o avanço da mulher, garantindo que a perspectiva de género se reflecte em todas as políticas e programas nos níveis nacional, regional e internacional. A Plataforma de Acção estabelece medidas de acção, tendo identificado 12 áreas: Mulheres e Pobreza; Educação e Capacitação de Mulheres: Mulheres e Saúde; Violência Contra as Mulheres; Mulheres e Conflitos Armados, Mulheres e Economia; Mulheres no Poder e na Liderança, Mecanismos Institucionais para o Avanço das Mulheres; Direitos Humanos das Mulheres; Mulheres e a Media; Mulheres e Meio-Ambiente; Direitos das Meninas.

Declaração Orçamental de Género - É um instrumento de prestação de contas sobre os compromissos do governo em relação aos objectivos de equidade e igualdade de Género. Ela resume o impacto das despesas, numa perspectiva de género, identifica as intervenções a serem levadas a cabo para a mitigação no sector, departamento ou a nível do Governo Central.

Democracia Paritária - Noção segundo a qual, sendo a sociedade constituída tanto por mulheres, raparigas como por homens e rapazes, o pleno e igual exercício da cidadania, por umas e por outros, está subordinado a uma representação igual nos processos de tomada de decisão política e à participação próxima ou equivalente de mulheres, raparigas e de homens e rapazes, numa proporção de 50/50 (União Africana) 30/70 (SADC), no conjunto do processo democrático, constitui um princípio democrático.

Desigualdade de Género - Condição social em que as pessoas não são tratadas de forma igual. Os direitos, estatutos e dignidade hierarquizados entre as mulheres e os homens, as raparigas e os rapazes, quer a nível da lei, quer a nível dos factos. Assimetrias nos indicadores sociais entre a situação das pessoas com base no seu género, tanto na esfera pública como na esfera privada.

Dia da Mulher Africana - Em 1962, o 31 de Julho foi assinalado na Tanzânia como Dia da Mulher Africana, na conferência das mulheres africanas, para a reflexão da condição da mulher em África.

Na mesma Conferência foi criada a Organização Pan-africana das Mulheres (OPM), como plataforma de partilha de experiências e conjugação de esforços para a emancipação feminina, tendo em vista a integração e o futuro do continente africano.

Dia Internacional da Família - em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 15 de Maio como Dia Internacional da Família. Desde então a ONU (Organização das Nações Unidas) tem celebrado este dia chamando a atenção para a necessidade de uma abordagem transversal das questões familiares num mundo fortemente influenciado pela globalização. Em Angola, a data começou a ser comemorada em 1997, com a criação do Ministério da Família e Promoção da Mulher (MINFAMU).
Dia Mundial da Mulher Rural, 15 de Outubro- A data, foi instituída em 1996, por um grupo de organizações internacionais ligadas à problemática da mulher rural, da agricultura e do desenvolvimento das suas comunidades. Esta data representa o reconhecimento da contribuição que a mulher rural desempenha na sociedade.

Dia Internacional da Mulher, 8 Março - Desde 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de Março passaria a ser o 'Dia Internacional da Mulher", em homenagem às mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas). O objectivo desta data é comemorar e discutir o papel das mulheres na sociedade actual.

Diferença Salarial entre Mulheres e Homens (gender pay gap) - Diferença entre as remunerações médias das mulheres e as dos homens. Globalmente, as mulheres ganham menos do que os homens.

Dimensão de Género - Componente associada ao género, às diferenças das vidas de mulheres e raparigas, homens e rapazes, subjacentes a qualquer questão.
Direitos Humanos das Mulheres e Raparigas — Direitos das mulheres e das raparigas, incluindo o conceito de direitos reprodutivos, autonomia física, económica e de tomada de decisões como parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais e fundamentais.

Direitos Sexuais e Reprodutivos - No âmbito internacional, os direitos sexuais e reprodutivos foram sistematizados pela primeira vez no documento marco da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento das Nações Unidas (CIPD), realizada em Cairo, no Egipto, em Setembro de 1994. Segundo o Programa de Acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, os direitos sexuais e reprodutivos baseiam-se no reconhecido direito básico de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o número, o espaçamento de seus filhos e de ter informação, educação e meios para controlar esses factores, bem como o direito de gozar do mais alto padrão de saúde sexual e reprodutiva. Incluem também seu direito de tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, de coerção ou de violência. A promoção do exercício responsável e livre desses direitos por todo indivíduo deve ser a base fundamental de políticas e programas de governos e da comunidade na área da saúde reprodutiva, incluindo no planeamento reprodutivo.

Discriminação - Qualquer distinção, exclusão ou restrição que tenha como efeito ou propósito prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo e exercício, por qualquer pessoa, dos direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, económico, social cultural, civil ou qualquer outro. O Código Penal Angolano, no artigo 71º, inclui discriminação “em razão da raça, cor, etnia, do local de nascimento, do sexo, da orientação sexual, doença ou deficiência física ou psíquica, da crença ou religião, de convicções políticas ou ideológicas, da condição ou origem social ou de quaisquer outras formas de discriminação”.

Discriminação Directa - tratamento desigual decorrente directamente das leis, regras e práticas que façam uma diferenciação explícita entre as mulheres e os homens, as raparigas e os rapazes.

Discriminação Indirecta - situação em que uma lei, um regulamento ou uma prática social, aparentemente neutra, produz um impacto adverso desproporcional nas pessoas de um determinado sexo.

Divisão Sexual do Trabalho - Divisão do trabalho remunerado e não remunerado entre as mulheres e os homens, as raparigas e os rapazes, tanto na vida pública como privada.
Diversidade Social - diferença entre os valores, as atitudes, o mosaico cultural, as crenças, os contextos étnicos, as competências e as experiências próprias de cada elemento de um grupo.

Diversidade Social - diferença entre os valores, as atitudes, o mosaico cultural, as crenças, os contextos étnicos, as competências e as experiências próprias de cada elemento de um grupo.

𝐌𝐀𝐒𝐅𝐀𝐌𝐔 𝐋𝐀𝐍Ç𝐀 𝐎𝐁𝐒𝐄𝐑𝐕𝐀𝐓Ó𝐑𝐈𝐎 𝐃𝐄 𝐆É𝐍𝐄𝐑𝐎 𝐃𝐄 𝐀𝐍𝐆𝐎𝐋𝐀

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